Leis Promulgadas de Direito Comercial

2004 2003 2002 2001 1999 1997 1994 1991 1989 1988

*OBS: Lei promulgada é aquela que além de ter sido estudada e aprovada pelo Poder Legislativo, recebeu a sanção do Executivo e foi INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. A promulgação correspondente, comparativamente, à certidão de nascimento da nova lei que passa a integrar o ordenamento jurídico.

 

Promulgadas em 2001

Nº da Lei

Ementa
10.194, de 14.2.2001
Publicada no DOU de 16.2.2001		 Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

 

 

Promulgadas em 1999
Nº da Lei Ementa
9.790, de 23.3.99
Publicada no DOU de 24.3.99.		 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Promulgadas em 1997
Nº da Lei Ementa
9.457, de 05.05.97
Publicada no DOU de 6.5.97		 Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

 

 

Promulgadas em 1994
Nº da Lei Ementa
8.955, de 15.12.94
Publicada no DOU de 16.12.94		 Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
8.934, de 18.11.94
Publicada no DOU de 21.11.94		 Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
8.929, de 22.8.94
Publicada no DOU de 23.8.94		 Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

 

 

Promulgadas em 1991
Nº da Lei Ementa
8.159, de 8.1.91
Publicada no DOU de 9.1.91		 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
8.158, de 8.1.91
Publicada no DOU de 9.1.91		 Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

 

 

Promulgadas em 1989
Nº da Lei Ementa
7.913, de 7.12.89
Publicada no DOU de 11.12.89 e Republicada em 12.12.89		 Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.

 

 

Promulgadas em 1988
Nº da Lei Ementa
7.684, de 2.12.88
Publicada no DOU de 5.12.88		 Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

 

voltar