Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, um certo consenso quanto aos critérios apresentados. Para cada um desses critérios analíticos surgem as respectivas espécies de Constituição (PDF de 131Kb). |
Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, um certo consenso quanto aos critérios apresentados. Para cada um desses critérios analíticos surgem as respectivas espécies de Constituição (PDF de 131Kb). |
